Questão 5224405

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Simples Nacional

Algumas empresas são vedadas de ingressarem no Simples Nacional. Nesse contexto, as alternativas abaixo indicam microempresas ou empresas de pequeno porte que não podem recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, dentre as quais não se inclui:

• A. As microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham sócios domiciliados no exterior.
• B. As micro e pequenas cervejarias que produzirem ou venderem no atacado bebidas alcoólicas.
• C. Aquelas de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.
• D. As que exercem atividade de produção ou venda de cigarros no atacado.
• E. As microempresas ou empresas de pequeno porte que realizam cessão ou locação de mão de obra.

Gabarito: B

Comentários

• GAB = B

  É exceção do inciso X - alínea 'c'

  Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte:

  (...)

  X  - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: 

  c)   bebidas alcoólicas, exceto aquelas produzidas  ou vendidas no atacado por:

  1. micro e pequenas cervejarias; (correta)

  LC 123/2006

  Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte:

  II- As microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham sócios domiciliados no exterior. (A) X

  III- Aquelas de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.(C) X

  X- a) As que exercem atividade de produção ou venda de cigarros no atacado.(D) X

  XII- As microempresas ou empresas de pequeno porte que realizam cessão ou locação de mão de obra.(E) X