Questão 5224921

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá providências, onde estabelece que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a referida lei, a defesa de direitos constitui:

• A. Um objetivo da LOAS.
• B. Um princípio da LOAS.
• C. Uma diretriz da LOAS.
• D. Uma competência da União estabelecida pela LOAS.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Art 2º São objetivos da LOAS;

  • -A proteção social
  • -A vigilância socioassistencial
  • -A defesa de direito

  Foco e Fé!