Questão 5224933

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

De acordo com o que estabelece o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

• A. Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
• B. É dever do Estado assegurar ao idoso, com prioridade, a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à educação, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
• C. Deverá haver destinação privilegiada de recursos privados da Seguridade Social nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
• D. No que se refere a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Gabarito: D

Comentários

• ESTATUTO DO IDOSO:

    IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.                

  § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.                

• É dever do ESTADO, SOCIEDADE, FAMILIA E COMUNIDADE