-
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
-
Os limites de concorrência, tomada de preços e convite,são definidos de acordo com o objeto a ser contratado : obras eserviços de engenharia ou outras compras e serviços.
-
Para mim, o enunciado peca em dizer "em qualquer caso", pois segundo o decreto 5450 / 05 o PREGÃO é a modalidade obrigatória na aquisição de bens e serviços comuns.
-
Lucas, você estaria certissimo caso o enunciado trouxesse a pala COMUM. Como não trouxem, logo a acertiva esta correta.
-
Quem pode mais pode menos
-
GAB: CERTO
Lei 8666/93
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de ENGENHARIA:
a) convite - até R$ 150.000,00
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00
II - para compras e serviços NÃO referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00
b) TOMADA DE PREÇOS- até R$ 650.000,00
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00
§ 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em QUALQUER caso, a CONCORRÊNCIA.
-
Para obras e serviços de engenharia os critérios usados relacionados aos valores são:
1 - Convite - Até 150.002 - Tomada de preços - Até 1.500.0003 - Concorrência - Acima de 1.500.000
Já no caso da questão, que trata de outras compras e serviços, os limites estabelecidos pelo art. 23 são: 1 - Convite - Até 80 mil 2 - Tomada de preços - Até 650 mil 3 - Concorrência - Acima de 650 mil
Devemo lembrar que onde cabe convite, também cabe tomada de preço e em qualquer situação caberá a modalidade concorrência.
-
GABARITO CERTO
Quem pode mais pode menos!
1 - Para obras e serviços de engenharia
________________ _______________________________ ______________________
até R$ 150.000 até R$ 1.500.000 acima de R$1.500.000
(Convite, Tomada de preço e Concorrência) (Tomada de Preço e Concorrência) (Concorrência)
2 - Para compras e serviços não referidos
________________ ____________________ __________________
até R$ 80.000 até R$ 650.000 acima de R$ 650.000
(Convite, Tomada de Preço e Concorrência) (Tomada de Preço e Concorrência) (Concorrência)
-
Gabarito: CERTO.
Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)
Convite = até R$ 80.000,00
Tomada de preços = até R$ 650.000,00
Concorrência = acima de R$ 650.000,00
Obras e Serviços de engenharia:
Convite = até R$ 150.000,00
Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00
Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00
Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
*OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.
1°) Concorrência
2°) Tomada de Preços
3°) Convite
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
-
Primeiro ponto é que a questão trata da contratação de bens e serviços, diferente da tabela relacionada a obras de engenharia. Segundo ponto, a questão trás um valor de R$ 640.000,00, que se encaixa perfeitamente na modalidade tomada de preços, podendo realizar-se até o valor máximo de R$ 650.000,00. Contudo, é admitida em qualquer caso, independentemente do valor, a modalidade concorrência.
Questão correta.
-
"Em conformidade com a Lei de Licitações..."
Certo.
-
Discordo do gabarito. O estatuto das licitações não indica uma modalidade para determinado valor, ele apenas estabelece os limites. Para R$ 640.000,00 pode ser tanto tomada de preços quanto concorrência, não há indicação para nenhuma das duas na 8.666.
-
ATENÇÃO! os valores das licitações foram atualizados pelo decreto 9412/18.
Não torna errada a questão, mas a Tomada de Preços para compras e serviços, com a atualização, vai até R$ 1.430.000,00.
-
Em conformidade com a Lei de Licitações, é correto afirmar que: Para a contratação de compras governamentais e serviços que não sejam de engenharia, com valor estimado de contrato de seiscentos e quarenta mil reais, o estatuto das licitações indica a modalidade de tomada de preços, mas é admitida, em qualquer caso, a concorrência.