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Art.24 VI- quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; (LEI 8.666)
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Algumas situações tornam dispensável a licitação, entre elas:a) valor total de obras e serviços de engenharia não ultrapasseR$ 15.000,00(quinze mil reais);b) o valor total para outros serviços e compras não ultrapasseR$ 8.000,00 (oito mil reais);c) guerra, emergência, intervenção econômica ou gravedesordem, segurança nacional;d) sem interessados na licitação anterior;f) preços inexequíveis;g) quando a instalação e localização condicionam a escolha;h) continuação de obra, serviço ou fornecimento, pela rescisãocontratual do vitorioso, chama-se o segundo colocado comas mesmas condições do vitorioso;i) compras de gêneros perecíveis;j) na contratação de instituição de pesquisa, ensino, recuperaçãosocial do preso, associação de portadores de deficiênciafísica ou aquisição de bens destinados à pesquisa científica;k) compra de bens ou serviços consoante acordo internacionalaprovado pelo Congresso Nacional;l) aquisição ou restauração de obras-de-arte e objetos históricos;m) impressão dos diários oficiais, formulários e ediçõestécnicas oficiais;
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Lei 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
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VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
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Correta questão: Ver art 24.
Só para acrescentar: Obras e Serviços de Engenharia de até 15 mil (10% da modalidade Convite) e Serviços e Compras de até 8 mil (10% da modalidade Convite) é dispensável a Licitação.
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ORGANIZANDO O COMENTÁRIO
Algumas situações tornam dispensável a licitação,
entre elas:
a) valor total de obras e serviços de engenharia não ultrapasseR$ 15.000,00(quinze mil reais);
b) o valor total para outros serviços e compras não ultrapasseR$ 8.000,00 (oito mil reais)
c)guerra, emergência, intervenção econômica ou gravedesordem, segurança nacional;
sem interessados na licitação anterior;
d)preços inexequíveis;
e) quando a instalação e localização condicionam a escolha;
f) continuação de obra, serviço ou fornecimento, pela rescisãocontratual do vitorioso, chama-se o segundo colocado comas mesmas condições do vitorioso;
g) compras de gêneros perecíveis
h) na contratação de instituição de pesquisa, ensino, recuperaçãosocial do preso, associação de portadores de deficiênciafísica ou aquisição de bens destinados à pesquisa científica;
k) compra de bens ou serviços consoante acordo internacionalaprovado pelo Congresso Nacional;
l) aquisição ou restauração de obras-de-arte e objetos históricos;
m) impressão dos diários oficiais, formulários e ediçõestécnicas oficiais;
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Apenas para complementar vejam uma outra questão parecida:
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Apenas complementando, a lista dos casos de dispensa estão descritos na Lei 8.666 de forma taxativa!
Já os casos de inexibilidade ocorrem quando há inviabilidade de competição.
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Art. 24, inciso VI, da Lei 8.666/93. Letra de lei.
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GABARITO CERTO
LEI 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
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A questão trata das licitações, previstas na Lei 8.666/90. Em regra, qualquer contratação da Administração Pública deve ser precedida de licitação. No entanto, a própria lei prevê algumas hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação. O caso descrito é uma hipótese de dispensa, prevista no art. 24, inciso VI da referida lei.
Gabarito do professor: CERTO.
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DISpensável = DIScricionário
dISpensável = lISta taxativa
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O item está CERTO.
Não há muito o que comentar neste item.
Nos termos do art. 24 da Lei, é possível a contratação direta, por licitação DISPENSÁVEL, no caso de intervenção da Uniãono domínio econômico para regular preços e abastecimento. Essa faculdade não foi estendida aos demais entes políticos (estados, Distrito Federal e municípios, cuidado!).
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Em conformidade com a Lei de Licitações, é correto afirmar que: Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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Certo. É Dispensável quando a união precisar comprar por exemplo Grão de Milho para Revender no Próprio país com preço acessível aos brasileiros para restabelecer a ordem econômica.