Questão 5227858

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ervália - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Controlador Geral de Veículos
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

De acordo com a Lei Federal nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, são direitos dos motoristas profissionais, exceto:

• A. Receber proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão.
• B. Ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional.
• C. Contar com serviços especializados de medicina ocupacional.
• D. Realizar jornada diária de trabalho de 8 (oito) horas, sem a possibilidade de prorrogação.

Gabarito: D

Comentários

• lei 13.103/2015. Art. 235-C. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias.

• Para os não assinantes... GAB. LETRA D