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Gabarito: certo.
Decreto 6029/2007(institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências).
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
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gaba CERTO!
questão específica da PRF!
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
pertencelemos!
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Nunca nem vi.
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Decreto 6.029/2007
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor.
Gab.: CERTO
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Decreto 6029/2007(institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências).
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
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Praticamente a LITERALIDADE do artigo 14 do Decreto 6029/07
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório. Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor.
CERTO
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O investigado poderá ter vista dos autos, com direito a cópia se assim o desejar, mesmo antes da notificação da existência de procedimento investigatório em comissão de ética.
Gabarito: C. A fundamentação dessa alternativa se encontra no decreto 6.029, de 2007 que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. De acordo com o art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor.
Professora Aline Costa
Insta:@prof.alinecosta
YouTube: Professora Aline Costa
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A análise desta assertiva pressupõe a aplicação da norma contida no art. 14 do Decreto n.º 6.029/2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal), que assim preceitua:
"Art. 14. A qualquer
pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe
está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no
recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da
existência do procedimento investigatório.
Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos
autos e de certidão do seu teor."
Como daí se depreende, cuida-se de proposição perfeitamente afinada com a regra acima colacionada, de modo que não há equívocos a serem apontados.
Gabarito do Professor: CERTO.
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CERTO
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor.
Decreto 6029/2007
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Gabarito: C
Outra questão da Banca Quadrix
São direitos do administrado a ciência da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, a vista dos autos, a obtenção de cópias de documentos e o acesso às decisões proferidas.
Gabarito: Certo
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Rumo à pmce
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GABARITO: CERTO
Decreto 6.029/2007 - Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor.
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PRF... PROVA Q ME FEZ CHORAR KK
BOLA PRA FRENTE !
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sei lá KKKKKKK
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que ?
KKKKKKKK
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GAB. Certo
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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A análise desta assertiva pressupõe a aplicação da norma contida no art. 14 do Decreto n.º 6.029/2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal), que assim preceitua:
"Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor."
Como daí se depreende, cuida-se de proposição perfeitamente afinada com a regra acima colacionada, de modo que não há equívocos a serem apontados.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Certo