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Gab (E)
Resolução 809/20 do CONTRAN.
Art. 3º O CRLV-e será expedido obrigatoriamente:
IV – na mudança de Município de domicílio ou de Município de residência do proprietário;
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ERRADO
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.
Art. 3º O CRLV-e será expedido obrigatoriamente:
I - no registro do veículo;
II - no licenciamento anual do veículo;
III - na transferência de propriedade;
IV - na mudança de Município de domicílio ou de Município de residência do proprietário;
V - na alteração de qualquer característica do veículo;
VI - na mudança de categoria;
VII - no caso de segunda via dos documentos emitidos com base na Resolução CONTRAN nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 775, de 28 de março de 2019;
VIII - no caso de remarcação de chassi;
IX - nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão de um CRV
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Gab: E
Resolução nº 809 / 2020
Art. 3º O CRLV-e será expedido obrigatoriamente:
I - no registro do veículo;
II - no licenciamento anual do veículo;
III - na transferência de propriedade;
IV - na mudança de Município de domicílio ou de Município de residência do proprietário;
V - na alteração de qualquer característica do veículo;
VI - na mudança de categoria;
VII - no caso de segunda via dos documentos emitidos com base na Resolução CONTRAN nº 16,de 06 de fevereiro de 1998, com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 775, de 28 de março de2019; VIII - no caso de remarcação de chassi; IX - nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão deum CRV.
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- Res. 809/20 (pertencente ao grupo de documentos)
-> O CRLV-E será expedido.
OBRIGATORIAMENTE:
· C - Alteração de qualquer CARACTERÍSTICA / REMARCAÇÃO DE CHASSI / MUDANÇA DE CATEGORIA / REGULAMENTOS COMPLEMENTARES
· R - REGISTRO DO VEÍCULO
· L - LICENCIAMENTO ANUAL
· V - SEGUNDA VIA DE DETERMINADOS DOCUMENTOS CONFORME RESOLUÇÃO CONTRAN Nº16 .
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Mudança de município de domicílio ou Mudança de município de residência (eis aqui o erro da assertiva ao trazer ser dispensável , correto seria se trouxesse “imprescindível” = Indispensável.
@sossegareiprf
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Gabarito: ERRADO
QUESTÃO: A emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), no qual constam o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), é obrigatória se houver transferência de propriedade, sendo dispensável em caso de mudança de município de residência do proprietário.
O erro da questão está em afirmar que é "dispensável"
Vejamos o que diz a Resolução do CONTRAN nº 809/20, artigo 3º:
Art. 3º O CRLV-e será expedido obrigatoriamente:
I – no registro do veículo;
II – no licenciamento anual do veículo;
III – na transferência de propriedade;
IV – na mudança de Município de domicílio ou de Município de residência do proprietário;
V – na alteração de qualquer característica do veículo;
VI – na mudança de categoria;
VII – no caso de segunda via dos documentos emitidos com base na Resolução CONTRAN nº 16,de 06 de fevereiro de 1998, com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 775, de 28 de março de2019;
VIII – no caso de remarcação de chassi;
IX – nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão deum CRV.
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A questão exigiu conhecimentos acerca da Resolução 809/2020 que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.
A Resolução 809/2020 institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), expedido na forma estabelecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, que conterá, vinculados em um único documento, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme disposto nos arts. 121 e 131 do CTB.
Pois bem, a banca afirma que a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), no qual constam o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), é obrigatória se houver transferência de propriedade, sendo dispensável em caso de mudança de município de residência do proprietário. A assertiva está INCORRETA.
De acordo com o art. 3º da Resolução, O CRLV-e será expedido obrigatoriamente:
I - no registro do veículo;
II - no licenciamento anual do veículo;
III - na transferência de propriedade;
IV - na mudança de Município de domicílio ou de Município de residência do proprietário;
V - na alteração de qualquer característica do veículo;
VI - na mudança de categoria;
VII - no caso de segunda via dos documentos emitidos com base na Resolução CONTRAN nº 16, e 06 de fevereiro de 1998, com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 775, de 28 de março de 2019;
VIII - no caso de remarcação de chassi;
IX - nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão de um CRV.
Gabarito da questão - Item ERRADO
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Muitos erraram a questão por causa da palavra "Dispensável".
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