A) Caso não seja possível a concessão do acesso imediato à informação disponível pelo órgão ou entidade pública, estes devem fazê-lo em prazo não superior a 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 5 (cinco) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
ERRADA - 20 dias + 10 dias (Art 11, §1º e §2º)
B) Sujeitam-se às disposições da LAI os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público e as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
CERTA (Art 1º, § único, I e II)
C) Considerando que não há qualquer previsão constitucional a respeito, é vedada qualquer restrição ao acesso à informação, como a imposição de sigilo.
ERRADA - Previsão constitucional citada no caput do Art 1º
D) O prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como ultrassecretas é de 45 (quarenta e cinco) anos.
ERRADA - 25 anos (Art 24, §1º, I)
E) O prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como reservadas é de 15 (quinze) anos.
ERRADA - 5 anos (Art 24, §1º, III)
✅Letra B.
A) A Regra é que as informações são concedidas de IMEDIATO.
Exceção = Até 20 dias + 10 dias (Prorrogação).
C) 1° Há sim previsão.
2° Não é qualquer restrição.
D) Ultrassecretas = 25 anos + 25 ANOS.
E) Reservadas é no prazo de 05 ANOS.
BONS ESTUDOS E FIRMEZA NO TREINO!!!