Questão 5229445

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

• A. A proteção integral à criança e ao adolescente.
• B. O apoio financeiro às famílias em situação de risco social, que tenham crianças de até cinco anos.
• C. As políticas públicas para o desenvolvimento infantil.
• D. As leis de apoio ao desenvolvimento da educação

Gabarito: A

Comentários

• A questão quer saber sobre o que se trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Vejamos:

  Ao abrir a lei, em seu 1º artigo, terá a seguinte informação: "Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente."

  Portanto, somente a assertiva "A" está correta.

  Gabarito do monitor: A

• Estatuto da Criança e do Adolescente

  Título I

  Das Disposições Preliminares

  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  gabarito: A