Gabarito: letra C.
>>>Cabe ao Executivo a administração do Estado, observando as normas vigentes no país, além de governar o povo, executar as leis, propor planos de ação, e administrar os interesses públicos.
>>>Ao Legislativo cabe legislar (ou seja, criar e aprovar as leis) e fiscalizar o Executivo, sendo ambas igualmente importantes. Em outras palavras, exerce função de controle político-administrativo e o financeiro-orçamentário. Pelo primeiro controle, cabe a análise do gerenciamento do Estado, podendo, inclusive, questionar atos do Poder Executivo, pelo segundo controle, aprovar ou reprovar contas públicas.
>>>O Judiciário tem como função interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Legislativo, aplicando a lei a um caso concreto, que lhe é apresentado como resultado de um conflito de interesses.
Fonte: https://www.politize.com.br/separacao-dos-tres-poderes-executivo-legislativo-e-judiciario/
A questão exige conhecimento acerca dos Poderes da União e pede ao candidato que assinale o item correto.
Sobre o tema, ensina Lenza:
" A teoria da 'tripartição dos Poderes', exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada. Isso porque diante das realidades sociais e históricas, passou-se a permitir uma maior interpenetração entre os Poderes, atenuando a teoria que pregava a separação pura e absoluta deles.
Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes e ínsitas à sua natureza, cada órgão exerce, também, outras duas funções atípicas (de natureza típica dos outros dois órgãos). Assim, o Legislativo, por exemplo, além de exercer uma função típica, inerente à sua natureza, exerce, também, uma função atípica de natureza executiva e outra função atípica de natureza jurisdicional."
Vejamos os itens trazidos pela banca, que pede a função típica.
a) Poder Legislativo tem a função judicial.
Errado. A função típica do Poder Legislativo é a de legislar e realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo. A função judicial é atípica.
b) Poder Legislativo tem a função administrativa.
Errado. Trata-se de uma função atípica do Poder Legislativo.
c) Poder Executivo tem a função administrativa.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Pedro Lenza ao citar José Afonso da Silva explica que a função executiva "resolve os problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis; não se limita à simples execução das leis, como às vezes se diz; comporta prerrogativas, e nela entram todos os atos e fatos jurídicos que não tenham caráter geral e impessoal; por isso, é cabível dizer que a função executiva se distingue em função de governo, com atribuições políticas, colegislativas e de decisão, e, função administrativa, com suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público."
d) Poder Executivo tem a função judicial.
Errado. Trata-se de uma função atípica do Poder Executivo.
Gabarito: C
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.