Questão 5229814

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O vínculo entre a saúde e a educação é reconhecido e, sob o argumento dessa íntima ligação entre as duas áreas, existe, ao menos, um consenso: bons níveis de educação estão relacionados a uma população mais saudável, assim como uma população saudável tem maiores possibilidades de apoderar-se de conhecimentos da educação formal e informal. Considerando-se que o Brasil tem alguns marcos legais que ratificam o direito à saúde, analise os itens abaixo e identifique os corretos:

I- Constituição Federal de 1988.

II- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal.

III- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta a disposição constitucional, que concebeu a saúde como um direito social.

IV- Lei 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais – que reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Apenas os itens III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I e II estão corretos.
• D. Apenas os itens I e III estão corretos.
• E. Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Gabarito: E

Comentários

• GAB. E

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em legislação que verse sobre o direito à saúde. Vejamos:

  I- Verdadeira.

  Consoante a Constituição Federal de 198: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

  II- Verdadeira.

  Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): "Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."

  III- Verdadeira.

  Consoante a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990): "Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício."

  IV- Falsa.

  A  Lei 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais não versa sobre o direito de ter saúde, mas sim sobre  penalidades sobre o rompimento do direito à saúde  pública.

  Portanto, a sequência fica assim:  V, V, V F.

  Gabarito: E