Questão 5229970

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: Prefeitura de Laurentino - SC
• Ano: 2021
• Provas: CONSULTEC - 2021 - Prefeitura de Laurentino - SC - Odontólogo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Segundo o código de ética profissional da odontologia, todos os processos éticos deverão ser concluídos nos Conselhos Regionais em:

• A. no máximo em 6 meses
• B. no máximo em 12 meses
• C. no máximo em 18 meses
• D. no máximo em 24 meses

Gabarito: B

Comentários

• Art. 62. Todos os processos éticos deverão ser concluídos nos Conselhos Regionais em 12 (doze) meses , no máximo.

          § 1º. No caso de necessidade de maior prazo deverá o Conselho Regional solicitar ao Conselho Federal sua prorrogação alegando as razões.

          § 2º. A omissão ou a negligência, quanto ao atendimento do prazo, acarretará responsabilidade administrativa ao Presidente do Conselho Regional.

          § 3º. Todo processo disciplinar paralisado há mais de 3 (três) anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado "ex officio", ou a requerimento da parte interessada.