Questão 52300

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Com relação aos estágios da despesa e à guia de recolhimento da
União (GRU), julgue os seguintes itens.

Além do documento de arrecadação de receitas federais (DARF) e da guia da previdência social (GPS), os ingressos de valores na conta única da União são efetuados por meio da GRU, utilizada, por exemplo, para pagamento de inscrições em concursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O art. 3o do Decreto no 4.950/2004 autorizou então a Secretaria do Tesouro Nacional- STN - órgão vinculado ao Ministério da Fazenda - a instituir e regulamentar a Guia deRecolhimento da União- GRU, e a Instrução Normativa no 3 de 2004 da STN instituiu eregulamentou o modelo de GRU.Pois bem, é justamente esta Guia, GRU, o documento padronizado para ingresso devalores na Conta Única, a ser utilizado pelas Unidades Gestoras (órgãos, fundos,autarquias, fundações e demais entidades da administração pública federal) para aarrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional. Essa Guia visa asubstituir o Depósito Direto na Conta Única, objetivando reduzir custos com despesasbancárias e oferecer maior controle e transparência na classificação das receitas.
• Informação adicional: as GRU também podem ser utilizadas para devolução de recursos de convênios não utilizados pela entidade convenente.
• Gabarito: CERTA
  OBS: só ajudando quem não tem acesso pago ao site e também o pessoal que põe a justificativa deveria acima de tudo colocar a resposta do gabarito antes de qualquer explanação.
  
• Rigorosamente falando, os ingressos na conta única do Tesouro são efetuados com o recolhimento dos recursos junto aos agentes arrecadadores.