Questão sobre noções básicas
de legislação tributária.
O planejamento tributário é um importante instrumento contábil utilizado pelas empresas em geral, para otimizar a
estrutura tributária da organização e consequentemente melhorar seus
resultados.
Lembrem que tributos incidem por toda a DRE da
entidade (ex.: IPI, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, etc.). Em alguns setores da economia,
tributos podem chegar a maior parte do valor do produto (ex.: perfumes,
cigarros). Nesse contexto, o planejamento tributário é fundamental para a
competitividade empresarial e por isso o contador deve ter uma noção básica de legislação tributária para conseguir
desempenhar seu papel.
Voltando para a questão,
precisamos saber de qual ente federado é a competência do imposto sobre a exportação,
de produtos nacionais ou nacionalizados. Tudo começa na própria Constituição
Federal de 1988 que dispõe:
"Art. 153. Compete à União instituir
impostos sobre:
II - exportação, para o exterior, de
produtos nacionais ou nacionalizados;"
Esse imposto é considerado um
imposto extrafiscal e tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território
nacional, conforme art. 23 do CTN.
Dica!
Vou deixar aqui um resumo facilitado para vocês que servirá não
só para provas de Contabilidade ou Direito Tributário, mas também para AFO,
Contabilidade Pública e Finanças Públicas.
Na União temos: II, IE, IR, ITR*, IPI, IOF e IGF (ainda não
instituído).
Nos Estados/DF: ICMS, ITCMD e IPVA.
Nos Municípios: IPTU, ITBI e ISS.
* O
ITR (Imposto Territorial Rural) é fiscalizado e cobrado pelos Municípios que
assim optarem, na forma da lei.
Feita toda a revisão do
assunto, já podemos analisar as alternativas da questão:
A) Certa, como vimos, o IE é de competência da União.
B) Errada, impostos estaduais são ICMS, ITCMD e IPVA.
C) Errada, impostos municipais são IPTU, ITBI e ISS.
D) Errada, a competência tributária não tem a ver com o posicionamento do porto.
E) Errada, a competência tributária não tem a ver com tipo de porto.
Gabarito do Professor: Letra A.