Questão 5230348

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

A natureza jurídica específica do tributo é determinada

• A. pelo segmento e tipo de operação.
• B. pela base de cálculo, podendo ser serviços ou produtos.
• C. pela opção feita pelo contribuinte.
• D. por lei complementar, de acordo com o tipo jurídico da entidade.
• E. pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Alternativa E.

  CTN (LEI Nº 5.172/66), Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• RESPOSTA E

  A natureza jurídica específica do tributo é determinada A) pelo fato gerador.

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