Questão 5230867

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

Em 17 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.316 criou os conselhos de federal e regional de fisioterapia e terapia ocupacional. Sobre a Lei nº 6.316, assinale a alternativa correta:

• A. Constitui renda do conselho federal 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
• B. A renda dos conselhos Federal e Regionais deve ser aplicada na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como nos serviços das universidades públicas.
• C. Constitui renda do conselho federal 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
• D. O Conselho Federal compor-se-á de 4 (quatro) membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos por um colégio eleitoral integrado por 1(um) representante de cada Conselho Regional.
• E. Compete aos Conselhos Regionais aprovar sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, além de instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional.

Gabarito: A

Comentários

• Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e ... Art. 2º O Conselho Federal compor-se-á de 9 (nove) membros efetivos e suplentes, respectivamente, ... 4 (quatro) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião