- ID
- 5231071
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Urbanístico
- Assuntos
Há terrenos não edificados e imóveis subutilizados ou
não utilizados, localizados na Macrozona Urbana do Município de Guaratinguetá, necessários à implantação de
programas habitacionais de interesse social, que deverão ser urbanizados e dotados de equipamentos públicos, cabendo declaração de Direito de Preempção sobre
tais terrenos. Esses terrenos pertencem à Zona Especial
de Interesse Social – ZEIS