Questão 5231104

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá

A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deverá ser reelaborado ou revisado

• A. a cada 20 anos.
• B. a cada 10 anos.
• C. no último ano da administração.
• D. no segundo ano da administração.
• E. no primeiro ano de cada administração.

Gabarito: E