Questão 5231107

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá

A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que a permissão de serviço público a título precário será outorgada por Decreto do Prefeito, após

• A. licitação.
• B. edital de chamamento.
• C. autorização legislativa.
• D. autorização judiciária.
• E. publicidade na Imprensa Oficial do Estado.

Gabarito: B

Comentários

• Não sabia esta e pesquisei na LOM da cidade que vou fazer prova e está escrito assim:

  A permissão de serviço público, sempre a título precário, será outorgada por decreto, após edital de chamamento de interessados, para escolha do melhor pretendente.