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Resposta: "a"
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Fonte: CRFB/88
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Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre o estágio probatório. A alternativa correta deverá nos apresentar qual o seu objetivo.
Antes de marcar a alternativa correta, vejamos as disposições legais sobre o assunto.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
O texto acima é da lei 8.112, logo, lembre-se que o período de 24 meses não se aplica na prática, já que segundo a Constituição Federal de 1988, o estágio probatório é de 3 anos.
- Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Sendo assim, concluímos que a alternativa correta é a letra "A".
GABARITO: A
Fontes:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
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De acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seus artigos 2°, 3° e 20, nos diz que:
“Art. 2° Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3° Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo."
Dessa forma, podemos analisar cada alternativa, separadamente.
A) CERTA. De acordo com o exposto O estágio probatório objetiva avaliar a aptidão e a capacidade do servidor público para o desempenho de cargo de provimento efetivo.
B) ERRADA. A alternativa torna-se errada ao afirmar que somente o servidor público para o desempenho de cargo de provimento comissionado passará por estágio probatório.
C) ERRADA. O estágio probatório é destinado os cargos públicos e não da iniciativa privada.
D) ERRADA. Não é sinônimo de concurso público.
E) ERRADA. Como afirmado anteriormente, o estágio probatório é destinado os cargos públicos e não da iniciativa privada.
Gabarito do Professor: Letra A.