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Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimento sobre o que está envolvido no estágio probatório. Vejamos qual das alternativas contém uma afirmativa correta sobre o assunto.
A - incorreta. O Estágio probatório é instituto aplicável somente à Administração Pública Direta (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) ou Indireta (autarquias, fundações públicas e associações públicas) para os servidores públicos estatutários. Atenção: é possível que na Administração Pública Indireta com personalidade jurídica de direito privado (sociedade de economia mista, empresas públicas, por exemplo) haja emprego público e nesta modalidade não há estágio probatório.
B - incorreta. Como dito no item "A", o estágio probatório é instituto aplicável somente à Administração Pública. Assim, na esfera privada, caso o empregador não esteja satisfeito com a atuação do funcionário poderá rescindir o contrato de trabalho a qualquer tempo.
C - incorreta. O estágio probatório é instituto aplicável a cargos de provimento efetivo ou vitalício, como ocorre, por exemplo, nos casos de magistrados, membros do Ministério Público e membros do Tribunal de Contas. Aplicação do art. 20, caput, da Lei n. 8.112/90: Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo [...]
D - incorreta. O estágio probatório é instituto para que gestores públicos avaliem a capacidade dos servidores públicos e não dos funcionários terceirizados.
E - correta. O objetivo do estágio probatório é para que gestores públicos avaliem a capacidade dos servidores públicos, a fim de avaliar se estes estão aptos a executar as tarefas inerentes aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público, geralmente no período de 03 (três) anos.
Tendo considerado as alternativas acima, concluímos que a letra "E" é a correta.
GABARITO: E
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De acordo com o enunciado verifica-se que o candidato
deve demonstrar conhecimentos gerais sobre o estágio probatório baseando-se na
Lei n.° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais.
Conforme a referida Lei:
“Art. 20. Ao entrar em
exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório por período de 24
(vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto
de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade." (grifo nosso.)
Vejamos as alternativas:
A) O estágio probatório é
importante para que gestores públicos e privados
possam avaliar se os servidores públicos têm capacidade para executar as
tarefas inerentes aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público,
durante um dado período.
Errada. Não está relacionado a gestores privados.
B) O estágio probatório é importante para que gestores públicos e privados possam avaliar se os
servidores públicos e os funcionários de
empresas privadas têm capacidade para executar as tarefas inerentes aos
cargos para os quais foram aprovados em concurso público.
Errada. Não está relacionado nem a gestores privados, nem
a funcionários de empresas privadas.
C) O estágio probatório é
importante para que gestores públicos avaliem a capacidade dos servidores
públicos para executar as tarefas inerentes aos cargos para os quais foram
aprovados em concurso público ou processo
seletivo, durante um dado período.
Errada. Não está relacionado a processo seletivo.
D) O estágio probatório é
importante para que gestores públicos avaliem a capacidade dos funcionários terceirizados para
executar as tarefas inerentes aos cargos para os quais foram contratados,
durante um dado período.
Errada. Não está relacionado a funcionários
terceirizados.
E) O estágio probatório é
importante para que gestores públicos avaliem a capacidade dos servidores
públicos para executar as tarefas inerentes aos cargos para os quais foram
aprovados em concurso público, durante um dado período.
Certa. Alternativa está de acordo com o previsto na Lei
n.° 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Gabarito do Professor: Letra E.
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O estágio probatório é um período de tempo no qual o servidor público é avaliado pelos seus superiores. A avaliação começa justamente após a posse e o começo do trabalho. Por isso, isso fizemos uma introdução um pouquinho maior, para você ter a noção exata de quando começa esta etapa.
Durante o estágio probatório, é analisada a capacidade do servidor em desempenhar as atribuições do cargo e também a sua conduta perante os colegas, os chefes, o órgão e os cidadãos em geral. É preciso que o funcionário público siga as demandas do Estado e cumpra as leis em vigência.
No período do estágio probatório, o servidor trabalhará normalmente e terá os mesmos direitos e deveres que seus colegas que já estão no serviço público há mais tempo. É até possível que o recém-chegado possa assumir postos de chefia, direção e assessoramento, conforme necessidade do órgão.
O estágio probatório é regulado pela . Essa legislação estabelece diversos aspectos da vida do servidor público e, por isso, ela é considerada muito importante. Os seus vários artigos costumam cair em .