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A alternativa C está incorreta, levando-se em consideração que a sabatina de Ministro do STF não inclui a Câmara dos Deputados como legitimada a condicionar a sua nomeação pelo chefe do Poder Executivo Federal, conforme se pode perscrutar do texto abaixo extraído do texto constitucional:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
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GABARITO - C
Quem sabatina é o SENADO FEDERAL
Art. 84, XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
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Art 84
A- editar medidas provisórias com força de lei. CORRETO XXVI
B- conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. CORRETO XII
D- nomear e exonerar os Ministros de Estado. CORRETO I
gab C
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Pessoal o erro da questão está em incluir a Câmara Federal no processo de sabatina junto com o Senado Federal, na verdade, somente o Senado participará por maiáoria absoluta.Vide texto.Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das competências do Presidente da República. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62.
B. CERTO.
Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
C. ERRADO.
Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
O erro encontra-se em afirmar a necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados.
D. CERTO.
Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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Ministros do STF são nomeados pelo Presidente depois de aprovada a escolha com a sabatina do Senado por maioria absoluta. Não há participação da Câmara. (art. 101, p.ú., CF/88)
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Dica: A única autoridade do Legislativo que autoriza as nomeações ou exonerações na Constituição é o Senado.
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SÓ O SENADO APROVA AS PESSOAS INDICADAS PELO PRESIDENTE
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As atribuições do Presidente da República estão dispostas no art. 84 da CF.
O erro da C é afirmar que a nomeação dos ministros do STF também depende de aprovação da Câmara de Deputados. Art. 84, XIV, CF prevê apenas a aprovação do Senado.
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GABARITO: C
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
a) CERTO: XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;
b) CERTO: XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
c) ERRADO: XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
d) CERTO: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
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''Monitor do Qconcursos
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das competências do Presidente da República. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62.
B. CERTO.
Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
C. ERRADO.
Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
O erro encontra-se em afirmar a necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados.
D. CERTO.
Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado.
GABARITO: ALTERNATIVA C.''
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O presidente submete ao Senado, não o contrário.
Gabarito C
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XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal (SOMENTE), os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
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Compete privativamente ao Presidente da República, exceto
A
editar medidas provisórias com força de lei.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;
B
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
C
nomear, após aprovação pelo Senado Federal e Câmara do Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
D
nomear e exonerar os Ministros de Estado.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
-
Gab C
Art. 84, XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
-
GABARITO: C
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
a) CERTO: XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;
b) CERTO: XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
c) ERRADO: XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
d) CERTO: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
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CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS - DELEGÁVEL AOS:
- MINISTROS DE ESTADO;
- PGR;
- AGU
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Essa foi na covardia
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na letra D não há a figura da Câmera, por isso está errada.
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Erro da alternativa C: nomear, após aprovação pelo Senado Federal e Câmara do Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Art. 84, XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada às
competências do Presidente da República. Analisemos as alternativas, com base
na CF/88, para identificar aquela que não constitui uma dessas
competências:
Alternativa
“a”: está correta. Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da
República: [...] XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos
do art. 62.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da
República: [...] XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se
necessário, dos órgãos instituídos em lei.
Alternativa
“c”: está incorreta. A sabatina acontece apenas no Senado Federal.
Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XIV
- nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo
Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o
Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e
outros servidores, quando determinado em lei.
Alternativa
“d”: está correta. Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da
República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado.
Gabarito do
professor: letra c.