A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Vejamos:
a) A obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Correto. Trata-se de um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, nos termos do art. 19, III, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
b) O reconhecimento da água como bem econômico.
Correto. Trata-se de um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, nos termos do art. 19, I, primeira parte, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I - reconhecer a água como bem econômico (...);
c) Dar ao usuário uma indicação do valor irrisório dos recursos hídricos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos é exatamente o oposto: é de dar ao usuário uma indicação de seu valor real. Inteligência do art. 19, I, segunda parte, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I - (...) dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
d) O incentivo da racionalização da água.
Correto. Trata-se de um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, nos termos do art. 19, II, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: II - incentivar a racionalização do uso da água;
e) Dar ao usuário uma indicação do real valor dos recursos hídricos.
Correto. Trata-se de um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, nos termos do art. 19, I, segunda parte, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I - (...) dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
Gabarito: C