Questão 5231641

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Acerca das guardas municipais, é incorreto afirmar:

• A. As guardas municipais são instituições de caráter civil.
• B. As guardas municipais têm função de proteção municipal preventiva.
• C. As guardas municipais possuem sua atuação baseada no princípio do uso progressivo da força.
• D. A proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município é de competência geral das guardas municipais.
• E. Às guardas municipais é permitida a utilização de denominações idênticas às utilizadas pelas forças militares, no tocante aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

Gabarito: E

Comentários

• Das Vedações 

  Art. 19. A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. 

• É PROIBIDO:

  Art. 19. A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. 

• TUDO que aproximar GUARDAS MUNICIPAIS de forças militares, você marca incorreto. Tudo que deixar longe, você marca correto.

• CAPÍTULO IX

  DAS VEDAÇÕES

  Art. 19. A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

  FONTE: L13022