Questão 5231647

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

O Município “X” possui uma população de 49.858 habitantes, segundo último senso realizado pelo IBGE.

Neste caso, sua guarda municipal:

• A. Não poderá ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
  
• B. Não poderá ter efetivo superior a 0,3% (três décimos por cento) da população.
• C. Deverá ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
• D. Não poderá ter efetivo inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) da população.
• E. Deverá ter efetivo inferior a 0,2% (dois décimos por cento) da população.

Gabarito: A

Comentários

• da criação

  Art. 7º As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

  I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

  II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;

  III - 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II.

• I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

• 4 =<50

  3 >50<500

  2 >500

• gabarito= A