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lei 13022-2014
Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
Parágrafo único. Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
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a banca emendo logo um raciocínio lógico
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A primeira justifica a segunda
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Desnecessário esse tipo de confusão mental numa pergunta que era para ser tranquila. Aff !
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banca fulera
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PARA COM ESSE NEGOCIO DE FICAR COPIANDO E COLANDO DA INTERNET. VAI ESTUDAR.
I- alternativa absolutamente correta, logo eliminamos as alternativas B e E
II- Elimina a letra A, pois a guarda é autorizado o porte
SOBRA C e D
Coloquei assertiva C, pois achei que devido ao cargo, teria o porte
e pra minha surpresa, A BANCA DIZ QUE É A LETRA D.
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Creio eu que essa questão poderia ser passiva de anulação.
art. 16
Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
parágrafo único. suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrições médicas, decições judicias ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
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A grande questão e queno II e uma pergunta de duplo sentido, podendo ser certa ou errada, PORQUE SE TU COLOCA QUE NÃO PODERIA SER QUE SIM PELO FATO DE SER UMA RESTRIÇÃO MÉDICA SIMPLES POR UM BRAÇO QUEBRADO E N POR ESTAR FICANDO PERTURBADO.
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Se suspende- se o porte de arma de fogo por restrição médica, é PORQUE "às guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo".
Questão deveria ser a alternativa c, mas a banca diz que é D. PQP.
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FALTA DE CRIATIVIDADE PARA CRIAR QUESTÕES.
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ALTERNATIVA CORRETA: D
Inverta as orações e veja se há uma justificativa coesiva com a troca:
Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo - PORQUE - caso haja restrição médica, suspende-se o direito ao porte de arma de fogo do guarda municipal.
As duas estão corretas, mas uma justifica a outra? Tire sua conclusão e avalie o gabarito da questão.
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Questão mal elaborada. Seria fácil de ser anulada.
Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, CONFORME PREVISTO EM LEI.
Ou seja, em municípios onde o número de servidores da Guarda seja superior a 50, em municípios com mais de 500 mil habitantes, Capitais e Regiões Metropolitanas.
Obs.: A questão em momento algum menciona súmula.
Então, nesse contexto da questão, optaria pela ALTERNATIVA A.
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questão vergonhosa!!!
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Ué tentaram misturar rlm com direito… kkkkk