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ID
5231674
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Todas, exceto a alternativa "E", estão de acordo com o Art. 45 do Estatuto do idoso.

       Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

           I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

           II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

           III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

           IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

           V – abrigo em entidade;

           VI – abrigo temporário.

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a uma das medidas específicas de proteção do idoso. Vejamos:

    a) Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

    Correto. Trata-se de uma das medidas específicas de proteção ao idoso, nos termos do art. 45, III, do Estatuto do Idoso: Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

    b) Abrigo em entidade.

    Correto. Trata-se de uma das medidas específicas de proteção ao idoso, nos termos do art. 45, V, do Estatuto do Idoso: Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: V – abrigo em entidade;

    c) Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

    Correto. Trata-se de uma das medidas específicas de proteção ao idoso, nos termos do art. 45, I, do Estatuto do Idoso: Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

    d) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

    Correto. Trata-se de uma das medidas específicas de proteção ao idoso, nos termos do art. 45, IV, do Estatuto do Idoso: Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:  IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

    e) Estabelecimento de curatela.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O estabelecimento de curatela não é uma das medidas específicas de proteção ao idoso.

    Gabarito: E

  • Gab E

    "Inclusão do RENO no AA"

    Macete que peguei de um colega no QC. Espero que os ajude nessa parte também

    • Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

    • Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

    • ENcaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

    • Orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    • Abrigo em entidade;

    • Abrigo temporário.

    uma observação: as bancas adoram dizer que há abrigo PERMANENTE, o que está ERRADO. Atentem-se para isso.

  • GABARITO - E

    Uma outra pegadinha:

    São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003 o abrigo permanente.

    () certo (X) errado

  • A questão trata de medidas de proteção do idoso.

    A) Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. 

    Estatuto do Idoso:

    Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

    Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. 

    Correta letra A.

    B) Abrigo em entidade. 
    Estatuto do Idoso:

    Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    V – abrigo em entidade;

    Abrigo em entidade.

    Correta letra B.

    C) Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. 
    Estatuto do Idoso:

    Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

    Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

    Correta letra C.

    D) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas. 

    Estatuto do Idoso:

    Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

    Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas. 

    Correta letra D.

    E) Estabelecimento de curatela.
    Estatuto do Idoso:

    Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

    II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

    IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

    V – abrigo em entidade;

    VI – abrigo temporário.

    Não há previsão de tal medida de proteção.

    Incorreta letra E. Gabarito da questão.

    Gabarito do Professor letra E.

  • Art. 45.

    • I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;
    • II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    • III – requisição para tratamento de sua saúde, (ambulatorial, hospitalar, domiciliar);
    • IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

    • V – abrigo em entidade;
    • VI – abrigo temporário.

  • ART.43 MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

    A DROGA EnTra no ABRIGO 

    ACOMPANHAMENTO temporário

    programa de tratamento a usuários de DROGAS lícitas ou ilícitas

    ENCAMINHAMENTO à família ou curador

    TRATAMENTO de sua saúde

    ABRIGO em entidade

    ABRIGO temporário.