Questão 5231683

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal
• Disciplina: Segurança Pública

“Estudos apontam que a atuação das prefeituras na redução das desigualdades teria implicações na redução de crimes. Nessa perspectiva, parte-se da hipótese de que ao adotar mecanismos de gestão da segurança pública, a administração municipal deve contribuir para menores índices de criminalidade.” (LIMA, et al. - R. Pol. Públ., São Luís, v. 18, n. 2, p. 399-414, jul./dez. 2014). No contexto do trecho apresentado, são de competência dos municípios as seguintes medidas, exceto:

• A. Criação da guarda municipal
• B. Regulação das penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo
• C. Criação de Conselhos Comunitários de Segurança Pública
• D. Instalação de equipamentos de iluminação pública
• E. Pavimentação de ruas

Gabarito: B

Comentários

• Os municípios não regulariza leis.

• Só acrescentando..

  Art. 5. § 8º Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens serviços e instalações, conforme dispuser em lei.

  O senhor renova minhas forças e me guia pelos caminhos certos SALMOS 23;3

• Município: Poder executivo

  Lei (Penas): Poder Legislativo.

• rumo PM CE 2021
• (art144°) inciso 8 os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens ,serviços e instalações, conforme dispuser a lei .

• municipio não regula lei