Questão 5231689

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações

Acerca das infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que se o infrator faz ou deixa que se faça reparo em veículo na via pública do tipo coletora, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, está cometendo uma infração:

• A. Leve, sujeita apenas à penalidade de multa.
• B. Média, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
• C. Média, sujeita apenas à penalidade de multa.
• D. Grave, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
• E. Leve, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

Gabarito: A

Comentários

• se a conduta de fazer reparo for em rodovias ou via de trânsito rápido, então a infração é GRAVE e a medida administrativa será a REMOÇÃO DO VEÍCULO, no entanto, se o local desse reparo ou conserto for uma via coletora, local, arterial etc., então a infração será LEVE e NÃO CABERÁ MEDIDA ADMISTRATIVA ALGUMA. Ou seja, em função de a via não ser rodovia nem de trânsito rápido, eles mantiveram a infração para as demais vias só pra descargo de consciência, imputando-lhe natureza leve e não atribuindo-lhe remoção.

• GAB A

  Art. 179. Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado:

         I - em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido:

         Infração - grave;

         Penalidade - multa;

         Medida administrativa - remoção do veículo;

         II - nas demais vias:

         Infração - leve;

         Penalidade - multa.