Questão 5233348

• Banca: IDIB
• Órgão: CRF - MS
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CRF - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

As alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são, respectivamente,

• A. 2 e 6%.
• B. 3 e 7%.
• C. 3 e 5%.
• D. 2 e 5%.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Complementar 116 - Gabarito letra D

  Art. 8 As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

  I –   (VETADO)

  II – demais serviços, 5% (cinco por cento).

  Art. 8-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento). 

• Trata-se das alíquotas do ISS conforme a Lei Complementar 116.

  Conforme o art. 8-A determina que "A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%".

  Segundo o art. 8, inc. I, "As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes: 5%".

  Gabarito: Letra D.