Questão 5233489

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMEPE
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Agente Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM; Resoluções dos CRMs

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. Para exercer tais atribuições, o Conselho Federal compor-se-á de

• A. 12 (doze) conselheiros titulares.
• B. 16 (dezesseis) conselheiros titulares.
• C. 24 (vinte e quatro) conselheiros titulares.
• D. 28 (vinte e oito) conselheiros titulares.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 3.268/57 -Art. 4 O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:         (Redação dada pela Lei nº 11.000, de 2004)

  I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;        (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)

  II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e         (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)

  III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm

• Letra D, de Deus na causa.

  Essa composição de 28 membros foi uma alteração da lei feita em 2004. Atenção, pois a lei original está desatualizada!