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ID
5234596
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Louveira - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Assinale a alternativa que indica o conceito que representa a faixa entre a dose mínima eficaz e máxima eficaz de concentração de um fármaco:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que houve uma confusão, a questão fala em rejeição de conta de candidato majoritário, ou seja, rejeição de contas em ELEIÇÃO. Aplica-se a Lei 9.504/97, artigo 30-A, §2º:

    "§2 Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado. "

    As contas rejeitadas que implicam apenas devolução do valor irregular são aquelas apresentadas anualmente pelos partidos políticos. Veja-se os artigos 32 e 37 da Lei dos Partidos Políticos:

    "Art. 32. O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de junho do ano seguinte."

    "Art. 37. A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento)."