Trata-se da classificação da Despesa Orçamentária por Natureza.
De acordo com a Portaria 163/2001, "a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:
➜ “c” representa a categoria econômica;
➜ “g” o grupo de natureza da despesa;
➜ “mm” a modalidade de aplicação;
➜ “ee” o elemento de despesa; e
➜ “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa".
Segundo o MCASP 8ª, "Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis".
⟹ Resolução: A "O SAAEDOCO firmou um contrato para aquisição de produtos químicos". Assinale a opção CORRETA.
A aquisição deve ser tratada como empenho global, uma vez que se refere a valor contratual.
"c" - Despesa Corrente: código 3 conforme o MCASP 8ª.
"g" - Outras Despesas Correntes: código 3 conforme o MCASP 8ª.
"mm" - Aplicações Diretas: código 90 conforme o MCASP 8ª.
"ee" - Material de Consumo: código 30 conforme o MCASP 8ª.
"dd" - Desdobramento Facultativo: código 11..
Gabarito: Letra D.