Questão 5235373

• Banca: CONSCAM
• Órgão: SAAEDOCO
• Ano: 2018
• Provas: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo o art. 101 da lei 8.666/93, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.

“As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos ___________________________________regemse pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.

• A. órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas.
• B. órgãos dos Poderes Legislativo.
• C. Judiciário.
• D. órgãos do Poder Executivo.
• E. órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A Art. 117. As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas. Lei 8.666/93

• A presente questão trata do tema disciplinado na Lei n. 8.666/93.

   

  Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade do seguinte dispositivo:

   

  “Art. 117 da Lei 8.666/93: As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.”.

   
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Assim, pela leitura das alternativas, a única que se coaduna com a norma é a letra A.

   
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: letra A.

• Lei 8.666/93

  Art. 117. As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.

  Atenção aí, no que couber nas 3 esferas administrativas.