Questão 5235469

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor com Formação de Magistério
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável;

II - A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

Sobre os itens acima:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas o item II está correto.
• C. Ambos estão corretos.
• D. Ambos estão incorretos.

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90, em especial sobre a autorização para viajar. Vejamos:

  Quem pode acompanhar a criança e o adolescente menores de 16?

  Pai, mãe, avós, bisavós, irmão, tio, sobrinho. Fora esses, também podem quaisquer pessoas autorizados pelos pais.

  Crianças e adolescentes menores de 16 podem viajar sozinhos? 

  Não.

  Existe exceção? 

  Sim, com autorização judicial.

  Não precisa de autorização se a cidade for ao lado, na mesma federação ou na mesma região metropolitana.

  Dessa forma, ambas as assertivas estão corretas.

  Gabarito do monitor: C