Questão 5235955

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMEPE
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CREMEPE - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico

Á luz da Lei 12.842 de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, assinale a alternativa correta.

• A. A direção administrativa de uma unidade de saúde que realiza atendimentos clínicos e cirúrgicos de pequeno porte é função privativa de médico.
• B. A intubação, bem como a estratégia de ventilação mecânica e desintubação, são atividades privativas de médico.
• C. Compete aos Conselhos Regionais de Medicina a fiscalização e o controle dos procedimentos relativos ao ato médico, mas a aplicação das sanções em caso de inobservância das normas cabe ao Conselho Federal de Medicina.
• D. A realização de curativo desbridamento em úlcera de decúbito até o limite do subcutâneo, independente da necessidade de tratamento cirúrgico, é ato privativo de médico.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 12.482/2013:

  Art. 4º São atividades privativas do médico:

  IV - Intubação Traqueal;

  V - coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;

  Resposta: Item B