Questão 5235979

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMEPE
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CREMEPE - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.

• A. Mostra a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; garante, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde; aprova o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
• B. Define como linhas prioritárias a saúde do idoso; o controle do câncer de colo de útero e de mama; a redução da mortalidade infantil e materna; o fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
• C. Implementa o projeto permanente de mobilização social e elabora a Cartilha de Direitos do Usuário.
• D. Busca critérios de alocação equitativa dos recursos; reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.

Gabarito: D