Gabarito: A
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb
FUNDEB significa “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica". Portanto, basta saber o significado da sigla para responder adequadamente à questão proposta que, aliás, é de memorização. E, saber o que significa a sigla é algo simples para aqueles que trabalham com Educação.
O FUNDEB é um mecanismo de distribuição de recursos de forma a melhorar as condições, a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Podem receber recursos originários do FUNDEB todos os profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação pública. Tais profissionais podem ser remunerados com recursos da parcela dos 60% do Fundo.
Uma das alternativas aponta para onde devem ser destinados os recursos do FUNDEB
A) CORRETA-A Educação básica pública é o campo de ação do FUNDEB, como diz o nome do fundo
B) INCORRETA – A Educação superior particular não se enquadra dentro da proposta do FUNDEB
C) INCORRETA- Educação Religiosa não é função nem área de ação do Estado.
D) INCORRETA- A Saúde Pública não é uma área de ação do fundo. O projeto do FUNDEB é voltado especificamente para a área da Educação Básica.
Gabarito do Professor: Letra A.