Questão 5237497

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos valores atualizados das modalidades de licitação, de acordo com o Decreto nº 9.412/2018.

I. Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite são admitidos valores até R$ 330.000,00.

II. Para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços são admitidos valores acima de R$ 3.300.000,00.

III. Para compras e serviços, que não obras e serviços de engenharia, na modalidade convite são admitidos valores até R$ 176.000,00.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto Lei nº 9.412/2018

  Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23, da lei nº 8666/93, ficam atualizados nos seguintes termos:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

  a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm

• Gab. B - I e III, apenas.

• A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993) e os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência.

  Conforme a citada lei e o Decreto 9.412 de 2018, pode-se esquematizar os limites de valores da seguinte forma:

  Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA):

  Convite = até R$ 176.000,00.

  Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00.

  Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00.

  Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).

  Obras e Serviços de engenharia:

  Convite = até R$ 330.000,00.

  Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00.

  Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00.

  Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).

  Analisando os itens

  Item I) Este item está correto, pois, para obras e serviços de engenharia, na modalidade convite, são admitidos valores até R$ 330.000,00.

  Item II) Este item está incorreto, pois, para obras e serviços de engenharia, na modalidade tomada de preços, são admitidos valores até R$ 3.300.000,00.

  Item III) Este item está correto, pois, para compras e serviços, que não obras e serviços de engenharia, na modalidade convite, são admitidos valores até R$ 176.000,00.

  Gabarito: letra "b".