Questão 5237533

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Com relação aos prazos que regulamentam a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, dispostos no Decreto nº 10.024/2019, assinale a alternativa incorreta.

• A. No modo de disputa fechado, o edital deve prever intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre lances, intermediários e que cobrirem a melhor oferta.
• B. No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de quinze minutos.
• C. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências, o pregoeiro pode, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa.
• D. Na hipótese do sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro durante o envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances serão recebidos.

Gabarito: A

Comentários

• Na fase "fechada", os licitantes não conseguem ver os lances uns dos outros... logo não é possível estabelecer qualquer "gap"... vale dizer ainda que cada participante pode apresentar apenas uma lance.

• LETRA A: No modo de disputa fechado, o edital deve prever intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre lances, intermediários e que cobrirem a melhor oferta.

  Art. 31, Parágrafo único, do Decreto 10.024/19: No modo de disputa aberto (e não fechado!), o edital preverá intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

  LETRA B

  Art. 33 do Decreto 10.024/19: No modo de disputa aberto e fechado, de que trata o inciso II do caput do art. 31, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

  LETRA C

  Art. 33, § 6º do Decreto 10.024/19: Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no § 5º.

  LETRA D

  Art. 34 do Decreto 10.024/19: Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.