Questão 5237629

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

O Estágio de Estudantes, Lei nº 11.788/2008, é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos.

São obrigações da parte concedente na relação do estágio de estudantes, exceto:

• A. Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliação escolares ou acadêmicas.
• B. Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.
• C. Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.
• D. Celebrar o termo com a instituição de ensino e o educando, zelando pelo seu cumprimento.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A. Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliação escolares ou acadêmicas. (Atribuicao da Instituição de Ensino).