Gabarito: C
Os 3º e 4º dígitos da classificação por natureza de despesa dizem respeito à modalidade de aplicação da despesa.
Antes de mais nada, modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados mediante:
- transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades;
- diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou,
- diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
Dessa maneira, a modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados
A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE
DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP) e, também, a Portaria Interministerial
STN/SOF n.º 163/2001 (Port. 163/2001).
A Port. 163/2001 menciona em seu
art. 3, §1º:
“A natureza da despesa será
complementada pela informação gerencial denominada 'modalidade
de aplicação', a qual tem por finalidade indicar se os recursos
são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de
Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades,
e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da
dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados".
De acordo com o item 4.2.4.4.
Modalidade de Aplicação, da pág. 74 do MCASP:
“Trata-se de informação
gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos
são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo
ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se
os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora
do crédito ou mediante transferência para entidades públicas
ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem
no orçamento".
Portanto, a natureza da despesa é
complementada pela informação gerencial denominada de Modalidade
de Aplicação. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade
da norma. Muito importante a leitura das mencionadas normas.
Gabarito do Professor: Letra C.