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ID
5238004
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O Código de Processo Ético-Profissional, regulado pela Resolução 2.145/2016, impõe uma série de condições para o impedimento e suspeição dos conselheiros nas sindicâncias e processos éticos profissionais. A seguir, são apresentadas algumas das condições impostas pela Resolução 2.145/2016 que resultam no impedimento dos conselheiros, exceto

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B.

    A alternativa trouxe um dos casos de SUSPEIÇÃO. Conforme o código:

    Art. 103. Há suspeição do conselheiro, na sindicância e no PEP:

    I quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

    II quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou

    de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

    III - quando interessado no julgamento do PEP em favor de qualquer das partes.

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    Por outro lado, vejamos as hipóteses de impedimento:

    Art. 102. Há impedimento do conselheiro, sendo-lhe vedado exercer suas funções na sindicância ou no PEP:

    I em que interveio como mandatário das partes, atuou como perito ou prestou depoimento como testemunha; (letra a)

    II quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

    III quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; (letra d)

    IV quando for membro de direção ou de administração da pessoa jurídica que tiver interesse direto no PEP; (letra c)

    V em que figure na sindicância ou no PEP, colega ou cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

    VI esteja litigando, judicial ou administrativamente, contra uma das partes ou respectivo cônjuge ou companheiro; ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; 

  • Legislação Específica é um saco............