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ID
5238040
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da possibilidade de conciliação entre as partes, dentro do contexto do Processo Ético-Profissional, regulado pela Resolução 2.145/2016 (Código de Processo Ético-Profissional), avalie as assertivas a seguir e atribua “V” para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:

( ) Após a aprovação do relatório conclusivo da sindicância, só será cabível a proposta de conciliação caso proposta pela parte denunciante.
( ) No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos.
( ) Proposta e aceita a conciliação pelas partes, após sua homologação pela câmara de sindicância, não caberá qualquer recurso.
( ) São permitidos acordos pecuniários no âmbito da conciliação, desde que haja comum acordo entre as partes.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A (F-V-V-F).

    Seção III - Da Conciliação

    Art. 18. A conciliação entre as partes somente será admitida nos casos em que não envolvam lesão corporal de natureza grave (art.129, §§ 1º a 3º do Código Penal), assédio sexual ou óbito do paciente, e dependerá de proposta do conselheiro sindicante ou de outro membro da Câmara, com aprovação da câmara de sindicância.

    § 1º Após a aprovação do relatório conclusivo da sindicância, não será mais cabível a proposta de conciliação.

    § 2º É vedado qualquer acerto pecuniário no âmbito da conciliação.

    § 3º Proposta e aceita a conciliação pelas partes, após sua homologação pela câmara de sindicância, não caberá qualquer recurso.

    §4º No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos.

  • A de aprovado