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GABARITO LETRA D -
Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Sobre a letra E, que pode confundir:
Esse princípio do Direito Processual Civil busca um processo sem dilações indevidas.
Atenção, não se deve tratar duração razoável como sinônimo de celeridade. Fredie Didier afirma que “Não existe um princípio da celeridade. O processo não tem de ser rápido/célere: o processo deve demorar o tempo necessário e adequado à solução do caso submetido ao órgão jurisdicional”.
Por isso, é sempre bom notar que a duração razoável do processo busca evitar as dilações indevidas, mas não uma celeridade a qualquer custo.
Isto é, não fala em mérito.
Fonte: https://direito.idp.edu.br/blog/direito-processual-civil/principios-direito-processual-civil/
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Não entendi nada.
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O que ¿
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GABARITO: D
O princípio da primazia do mérito traz a orientação de que a atividade jurisdicional deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/234658/o-principio-da-primazia-da-resolucao-de-merito-no-novo-cpc-e-sua-aplicacao-ao-processo-do-trabalho
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A alternativa "E" também se refere ao principio da duração razoável do processo, conforme art.4 caput do CPC e art. 5, LXXVIII da CF/88 acrescido pela EC nº45/2004, pois a questão pede qual o principio que aa frase se refere. Com isso, não deixa objetividade na questão, e sim, margem de dupla interpretação, o que seria amplamente aceita numa questão subjetiva.
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Considero que esta questão deveria ser anulada.
O principal deles é o art. 4º do CPC, que, além de dispor sobre a duração razoável do processo, dispõe também sobre a primazia do mérito ao estabelecer que “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa” (Sá, Renato Montans de Manual de direito processual civil – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.)
O princípio da duração razoável do processo, consagrada no Art. 5º, LXXVIII da CF, encontra-se previsto no art 4º do CPC. (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Voluma único - 12 ed. 2020).
Ao ler a questão fiquei na dúvida entre de qual alternativa a banca considerou correta. Optei pelo princípio da duração razoável do processo.
Se eu tivesse feito este concurso, tinha ido ao judiciário caso fizesse diferença para uma possível nomeação.
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Acredito que tanto a Letra "D": Princípio da primazia da resolução do mérito, quanto a Letra "E": Princípio da duração razoável do processo, podem ser alternativas viáveis para essa questão, pois ambos os princípios são perceptíveis no art. 4º do CPC/15. Esta seria uma questão passível de recurso!!!
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Art. 4º do CPC:
"As partes têm direito de obter em prazo razoável (P. da duração razoável do processo) a solução integral do mérito (P. da primazia das decisões de mérito), incluída a atividade satisfativa (P. da Efetividade).
Bons Estudos
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GABARITO LETRA D -
Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa
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Gabarito inacreditável. Não existe justificativa alguma para a E estar errada.
A colega comentou "Por isso, é sempre bom notar que a duração razoável do processo busca evitar as dilações indevidas, mas não uma celeridade a qualquer custo. Isto é, não fala em mérito"
Ora, com todo o respeito, se o princípio "não fala em mérito", ele não fala sobre nada. O princípio da duração razoável prega a duração razoável, não apenas as dilações indevidas. Se o processo não tem dilações indevidas mas não tem o mérito julgado, a duração dele não será infinita? Salvo, é claro, em casos de extinção sem resolução. Isso evidentemente não constitui duração razoável...
O "prazo razoável" é pressuposto no princípio da primazia da resolução do mérito da mesma forma que o julgamento do mérito é parte do princípio da duração razoável do processo. Não é novidade que são princípios intimamente ligados e que cobrar essa distinção em questão objetiva é um contrassenso. É uma questão ilógica que cobra memorização de sinopses e de suas fórmulas rápidas, não o entendimento da matéria.
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Quando o examinador está fumado.
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Complicado .... ;(
Art. 4º - Princípio da celeridade, ou princípio da duração razoável do processo/Princípio da primazia do mérito.
Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Pelo princípio da primazia de mérito, extraído do art. 4º, do CPC, temos que a prestação jurisdicional objetiva resolver o mérito e não apenas extinguir o processo.
--- > Princípio da primazia das decisões de mérito: “a solução integral do mérito...”.
Fonte: DPC- Prof. Ricardo Torques- Estratégia Concursos- PDF
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-- Atenção --
Depois, mas só depois de estudar e entender os motivos dessa questão maluca (incoerente) procure a questão q990714 da VUNESP, banca séria e já conceituada no mundo dos concursos e firmará a sua postulação de que essa quadrix errou.
- eu tenho CERTEZA que vc - depois de rolar no chão pra tentar entender essa questão - irá acertar a da VUNESP!
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Que porr* é essa
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Também não entendi foi nada. Credo!!!
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Nossa me senti uma mula agora
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Essa citação no meu material consta na letra E
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vendo a estatística muita gente errou.... colocou o ultimo pra confundir mesmo fdp
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O negocio já não é de fácil entendimento pra mim, ainda vem com umas bombas dessas... ta dificil brasilll
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Mano, de Deus, eu odeio esse princípio!
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Bancas de prefeitura sempre arrasando…
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Depois dessa, vou dormir. Tchau pra quem fica!
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atividade satisfativa no princípio da primazia das decisões de mérito?
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Questão interessante! O examinador tentou confundir o princ da Razoável Duração do Processo lá da CF com o princ da Primazia da Resolução do Mérito do art. 4º do CPC.
O primeiro princ foi incluído numa emenda Constitucional em 2004 e, com o advento do CPC/15, o legislador entendeu que o jurisdicionado merecia uma atividade jurisdicional norteada pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo e dentro de um prazo justo.
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As partes têm o direito de obter em prazo razoável (DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO) a solução integral do mérito (PRIMAZIA DO MÉRITO), incluída a atividade satisfativa.
QUESTÃO POSSUI 2 GABARITOS. PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. SE NÃO FOI, ILEGALIDADE.
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Errei porque esqueci de consultar a bola de cristal.
Ambas as assertivas estão corretas, absurdo o gabarito.
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Pois o art. 4º do CPC de 2015 faz alusão a dois princípios fundamentais do processo civil do Estado Democrático Brasileiro: o da duração razoável do processo (que tem guarida constitucional no art. 5º, LXXVIII, da Lei Maior) e o da primazia da resolução do mérito. É que o aludido dispositivo expressamente afirma que “[a]s partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.
http://genjuridico.com.br/2015/10/07/o-principio-da-primazia-da-resolucao-do-merito-e-o-novo-codigo-de-processo-civil/
OU SEJAAAAA ---> CF - duração razoável do processo
CPC ------> primazia da resolução do mérito, o termo "prazo razoável é só um detalhe".