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GAB: B
O poder hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.
- Na delegação, o superior hierárquico atribui a um subordinado a responsabilidade de executar algumas de suas competências; Delegação: Com ou Sem HIERARQUIA
- já na avocação, o superior hierárquico atrai para si a responsabilidade de executar determinada atribuição de um subordinado. Avocação: Com HIERARQUIA.
(Cespe – SUFRAMA 2014) O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências. (CERTA)
(CESPE 2017) A avocação se verifica quando o superior chama para si a competência de um órgão ou agente público que lhe seja subordinado. Esse movimento, que é excepcional e temporário, decorre do poder administrativo hierárquico (CERTA)
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GAB: B
O poder hierárquico é F0D@:
F iscaliza
O rdena
D elega
A voca
Acrescentando:
EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO
EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR
bons estudos!
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GABARITO - B
Direto: A capacidade para AVOCAR e DELEGAR está no Seio do poder Hierárquico
Bizu que a galera usa por aqui:
F iscaliza
O rdena
D elega
A voca
Bons estudos!
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Falou de chefia e subordinação: poder hierárquico
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Gabarito: B
Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico é aquele que permite à administração pública distribuir e escalonar funções entre seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecer a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro cita algumas manifestações do poder hierárquico:
- dar ordens aos subordinados - dever de obediência;
- controlar a atividade dos órgãos inferiores;
- delegar atribuições (delegação vertical) - desde que não lhe sejam privativas;
- avocar atribuições - desde que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado;
- aplicar sanções a servidores;
- editar atos normativos de efeitos internos, com objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados.
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RESPOSTA B
A avocação é a transferência do exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica, ressalto ainda que a competência exclusiva não poderá ser avocada por órgão superior.
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Poder hierárquico: distribuir e escalonar as funções administrativas.
Na externa não há hierarquia
(CESPE 2015) A relação entre a administração direta e as entidades que integram a administração indireta pressupõe a existência do poder hierárquico entre ambas. (ERRADO)
- Existe nos 3 poderes, desde que estes estejam no desempenho da sua função administrativa.
(CESPE 2015) A hierarquia existe tanto no âmbito do Poder Executivo quanto no dos Poderes Legislativo e Judiciário com relação às suas funções de natureza administrativa. (CERTO)
- Algumas palavras-chave para definir o poder hierárquico (Ordem, Fiscalizar, Revisar, Delegar, Avocar e Normas (efeitos internos)).
(CESPE 2017) Decorre do poder hierárquico o poder de revisão, por superior, dos atos praticados por subordinado. (CERTO)
(CESPE 2017) A avocação se verifica quando o superior chama para si a competência de um órgão ou agente público que lhe seja subordinado. Esse movimento, que é excepcional e temporário, decorre do poder administrativo hierárquico (CERTO)
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GABARITO: Letra B
Poder Hierárquico:
- distribuir e escalonar funções entre seus órgãos
- delegar e avocar funções
- ordenar e rever a atuação de agentes
- subordinação entre servidores e entre órgãos da mesma PJ
- não há subordinação entre PJs diferentes
- subordinação ≠ vinculação (sem hierarquia)
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AVOCAÇÃO E DELEGAÇÃO - P. HIERÁRQUICO (ORGANIZAÇÃO INTERNA).
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A avocação de competência constitui técnica por meio da qual o superior hierárquico chama para si, de forma excepcional e transitória, o exercício de competências originariamente atribuídas por lei a seu subordinado. Cuida-se de providência que, consoante doutrina mansa e pacífica, deriva do exercício do poder hierárquico.
No sentido exposto, por exemplo, confira-se a lição externada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências."
Logo, dentre as alternativas lançadas, a única correta encontra-se na letra B.
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 223.
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Não cai uma questão dessas na minha prova
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PALAVRA CHAVE PARA MATAR QUESTOES SOBRE HIERARQUIA: AVOCAR
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PODERES ADMINISTRATIVOS
polícia ADMINISTRATIVA: incide sobre bens, direitos e atividades.
polícia JUDICIÁRIA: atua sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente.
Poder discricionário: Há liberdade de escolha. Análise da conveniência e oportunidade.
Poder Hierárquico: Ferramenta para escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração. Relação de coordenação e subordinação, envolvendo atividades de chefia, direção e comando.
Poder Disciplinar: Ferramenta da Administração Pública para apenar/punir a prática de infrações.
Poder Normativo/ Regulamentar: É a ferramenta da Administração Pública para minudenciar o texto da lei. Prerrogativa de complementar a previsão legal buscando a sua fiel execução.
Poder de Polícia: Ferramenta do Estado para condicionar, restringir, limitar, frenar o exercício das atividades particulares em busca do interesse público. Atributos: Discricionariedade, exigibilidade e autoexecutoriedade.
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Poder Hierárquico.
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A avocação sempre estará relacionada ao poder hierárquico ao passo em que a delegação poderá (ou não) estar relacionada a tal poder.
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falou em avocação, Hierarquia
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Letra B.
Poder de delegação e avocação: a delegação e a avocação ocorrem em situações nas quais o sujeito que recebe atribuição da lei não pratica o ato. Na delegação, a autoridade transfere parte de suas atribuições para outro agente praticar o ato em seu lugar. Na avocação, uma autoridade chama para si o ato que seria de seu subordinado. Deve haver relação de hierarquia, logo, decorre do poder hierárquico.
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DELEGAÇÃO = pode ser horizontal (mesma hierarquia) ou vertical (hierarquia inferior).
AVOCAÇÃO = vertical (avoca da hierarquia inferior)
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Gabarito: "B"
Segundo José dos Santos Carvalho Filho o poder hierárquico possui como características:
- Poder de comando de agentes superiores sobre outros hierarquicamente inferiores;
- Dever de obediência cabendo aos agentes executar tarefas em conformidade com as determinações de superiores;
- Fiscalização das atividades desempenhadas por agente de plano hierárquico inferior para a verificação de sua conduta não somente em relação às normas legais e regulamentares, como ainda no que disser respeito às diretrizes fixadas por agentes superiores;
- Poder de revisão dos atos praticados por agentes de nível hierárquico mais baixo;
- Delegação que consiste na transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo, desde que previsto em lei.
- Avocação que consiste no fato de o chefe superior avocar questões afetas ao subalterno, salvo quando a lei só lhe permita intervir nela após a decisão dada pelo subalterno.
- Poder de dirimir conflitos.
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Gabarito: Alternativa B
O poder hierárquico permite a distribuição e organição das funções internas e pode ordenar e rever atuações dos seus agentes, inclusive o mérito. Outrossim, é possível realizar avocação, que será temporária, em caráter excepcional e devidamente justificada. Além disso, poderá também realizar a delegação de competências, que será sempre de forma parcial. Ademais, o poder hierárquico não se confunde com tutela ou supervisão ministerial e não está presente entre a administração e particular.
Bons estudos.
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Minha contribuição.
Poder Hierárquico: é a prerrogativa que a Administração possui para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos. Estabelece a relação superior/subordinado e é um poder interno e permanente.
Decorrência desse poder:
-Dar ordens;
-Controlar, fiscalizar, revisar os atos praticados pelos subordinados;
-Delegação e Avocação.
a) Delegação: um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
b) Avocação: ocorre quando a autoridade toma para si parte da competência de subordinado. É uma medida excepcional e temporária.
Fonte: Resumos
Abraço!!!
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Estava em dúvida, matei pelo enunciado conter a palavra subordinado
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Letra B -chefia da unidade em que teriam ocorrido as falhas avocou todos os processos que tratavam do assunto.
seja forte e corajosa.
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avocar = chamar pra si
delegar = transferir pra outro
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Avocar e delegar competências --> poder hierárquico
Gabarito: Letra B
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PODER HIERÁRQUICO é:
Fiscaliza;
Ordena;
Delega;
Avoca.
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Prometi que se eu fosse aprovado em 2021 eu divulgaria o material que me auxiliou na conquista desse feito.
Então, estou passando por aqui para cumprir.
Segue abaixo o link do material:
https://abre.ai/dmaS
Obrigado por tudo Comunidade QC!
Bons estudos e sucesso a todos!
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Gab B. O poder hierárquico edita atos, avoca, fiscaliza...
Ps: Os inferiores devem cumprir ordens sem avaliar conveniência e oportunidade. Exceto: atribuições ilegais.
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GABARITO: B
Resumo dos Poderes Administrativos
Poder administrativo vinculado: O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.
Poder administrativo discricionário: Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.
Poder administrativo regulamentar ou normativo: Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.
Poder administrativo Hierárquico: A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
Poder administrativo disciplinar: O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.
Poder de polícia: Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/
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A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade em que teriam ocorrido as falhas avocou todos os processos que tratavam do assunto. Além disso, em um dos casos, julgou e deu provimento a um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu.
Avocar e delegar competências --> poder hierárquico
ALTERNATIVA: B
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Fui com muita sede ao pote e errei..... Lamentável
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GAB: B
O poder hierárquico é F0D@:
F iscaliza
O rdena
D elega
A voca
Acrescentando:
EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO
EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR
bons estudos!
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Galera. minha dúvida na questão foi em relação a avocação do recurso administrativo.
No meu resumo consta assim :
Não podem ser delegados nem avocados os seguintes atos (Lei /99, art. ): • edição de atos normativos (exceto: a edição de ato normativo do art. , , – regulamento autônomo – pode ser delegada); • decisão de recursos administrativos; • matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
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A avocação somente pode ocorrer em sede de poder hierarquico. :))
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aVocação é na Vertical > Hierárquico.