A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A)
jurídica interna, ao qual cabe resolver a questão jurídica propriamente dita, sendo regido primordialmente por tratados e convenções. – Direito Internacional Público – relação entre Estados – Nações.
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.
B)
jurídica internacional, ao qual cabe apontar o ordenamento jurídico aplicável ao caso concreto, sendo formado primordialmente por fontes supranacionais.
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.
C)
jurídica internacional, incumbido de solucionar diretamente a situação conflituosa apresentada, sendo regido principalmente pela lei interna de cada Estado nacional.
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.
D)
jurídica interna, ao qual cabe indicar a norma jurídica que poderá ser utilizada no caso concreto, sendo preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno.
A alternativa está correta, pois expressa exatamente a definição do Direito Internacional Privado, como se pode observar:
“A principal fonte do Direito Internacional Privado é a legislação interna de cada sistema, razão por que não cabe falar em direito internacional, uma vez que a autoria de suas regras é interna e não internacional. Denota-se assim a perfeita distinção entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, pois, enquanto aquele é regido primordialmente por Tratados e Convenções, multi e bilaterais, controlada a observância de suas normas por órgãos internacionais e regionais, o Direito Internacional Privado é preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno".
Fonte: DOLINGER, Jacob e TIBURCIO, Carmen Direito Internacional Privado.15, Ed, Editora Forense: Rio de Janeiro, 2020.
Gabarito do professor: D
O Direito Internacional Privado trata da escolha da norma a ser aplicada a uma relação jurídica com conexão internacional, tem, como objeto de seu estudo, por exemplo a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito das leis no espaço e o conflito de jurisdições.
No Brasil, uma das principais normas é a LINDB. Ela trata de efeitos de normas no exterior, de resolução de questões internacionais e etc