A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A)
possuem os atributos típicos das normas jurídicas estatais, razão pela qual devem ser seguidos pelas partes em todas as transações comercias internacionais.
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa C.
B)
são importante fonte do direito internacional privado e contribuem positivamente para incrementar o dinamismo do comércio internacional.
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa C.
C)
cuidam apenas da relação jurídica entre comprador e vendedor, sem interferir nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros.
A alternativa está correta, uma vez que os INCOTERMS não interferem nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros, como se pode observar:
“Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.
Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia.
Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc".
D)
são cláusulas contratuais que estabelecem o nível de responsabilidade jurídica entre comprador e vendedor nos contratos de compra e venda de mercadorias e serviços.
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa C.
Gabarito do professor: C