Questão Q1747026

Entre as opções abaixo, assinale a opção que se refere a Despesa Pública.

Alternativas

Pode-se concluir que a despesa pública classifica-se em dois grandes grupos, a saber: despesa ordinária e despesa extra-orçamentária.

Pode-se concluir que a despesa pública classifica-se em dois grandes grupos a saber: despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária.

Pode-se concluir que a despesa pública classifica-se em dois grandes grupos, a saber: despesa ordinária e despesa extraordinária.

Pode-se concluir que a despesa pública classifica-se em dois grandes grupos, a saber: despesa orçamentária e despesa extraordinária.

Pode-se concluir que a despesa pública classifica-se em dois grandes grupos, a saber: despesa condicionada e despesa incondicionada.

Comentários

AS DESPESAS PÚBLICAS DISTINGUEM-SE ENTRE ORÇAMENTÁRIAS E EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

DESPESA ORÇAMENTÁRIA: É TODA TRANSAÇÃO QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NA FORMA DE CONSIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA SER EFETIVADA.
- DEVERÁ CONSTAR NA LOA;
- CONTABILIZADA POR REGIME DE COMPETÊNCIA (DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320/1964)
DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA: SAÍDAS COMPENSATÓRIAS NO ATIVO E NO PASSIVO FINANCEIRO – REPRESENTAM DESEMBOLSOS DE RECURSOS DE TERCEIROS EM PODER DO ENTE PÚBLICO.
- NÃO CONSTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;
- COMPREENDE DETERMINADAS SAÍDAS DE NUMERÁRIOS DECORRENTES:
- RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS;
- RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES;
- PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR;
- RESGATE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA; E
- RECURSOS TRANSITÓRIOS.
FONTE: MCASP

GABARITO B
letra b
Q1616434 - Despesa extraorçamentária: É aquela paga, à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos, como cauções, depósitos, consignações e outros.

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. (MCASP)

SóProvas